TERMO DE CONDIÇÕES PARA COMPRA E APLICAÇÃO DE VACINAS “TERMO”

Trata-se o presente instrumento de TERMO DE CONDIÇÕES PARA COMPRA E APLICAÇÃO DE VACINAS “TERMO” pela Neocentro clínica de Vacinas, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.672.378/0001-34, sediado na SHC AOS 02/08 nº 05 – loja 147-A, bairro Octogonal/Sudoeste, cidade de Brasília, Estado de Distrito Federal, CEP: 70.660-900, doravante denominada Neocentro Vacinas, mediante as cláusulas e condições a seguir dispostas:

  • Entende-se por CONTRATANTE aquele que acessa o sítio eletrônico da Neocentro Vacinas, preenche a ficha cadastral, efetua a compra e pagamento da(s) vacina(s) objeto deste TERMO.
  • Entende-se por BENEFICIÁRIO aquele em que a(s) vacina(s) adquirida(s) será(ão) aplicada(s), podendo ser ou não a mesma pessoa que o CONTRATANTE.
  • Objeto:
    • O objeto do presente TERMO é a compra do serviço de vacinação online para ser(em) aplicada(s) na(s) loja(s)  de atendimento da Neocentro Vacinas que for (em) escolhida(s) pelo CONTRATANTE, mediante o fornecimento de um voucher.
  • Dúvidas e/ou esclarecimentos:
    • Por ser uma contratação on-line todo e qualquer questionamento, dúvida, esclarecimento e solicitação somente serão realizados por este meio.
  • Negociação:
    • Fica desde já registrado que a presente negociação somente será concretizada mediante o fornecimento de respostas ao(s) questionário(s) pertinente(s) a(s) vacina(s) adquiridas, que o CONTRATANTE neste ato declara serem verídicas e que correspondem a realidade, responsabilizando-se no âmbito cível e criminal por qualquer erro, irregularidade ou desconformidade nas informações apresentadas.
  • Utilização da(s) vacina(s):
    • A utilização da(s) vacina(s) somente poderá ser usufruída pelo BENEFICIÁRIO, sendo pessoal e intransferível. Caso o CONTRATANTE adquira o produto para utilização em BENEFICIÁRIO menor de 18 (dezoito) anos ou curatelado, o represente legal do mesmo deverá ser o responsável pelo fornecimento das respostas aos questionamentos previsto.
    • No momento que antecede a vacinação, o representante legal do BENEFICIÁRIO menor de 18 (dezoito) anos ou curatelado deverá apresentar documentação comprobatória que demonstre o poder de representação.
    • A Neocentro Vacinas se reserva o direito de não aplicar a vacina no BENEFICIÁRIO caso fique constatado que qualquer informação contida no supracitado questionário foi preenchida de forma errada, irregular, desconforme e/ou que, a juízo da Neocentro Vacinas, inviabilize a aplicação da vacina.
  • Aplicação da Vacina:
    • A(s) aplicação(ões) da(s) vacina(s) deverá(ão) ser ministrada(s) preferencialmente no prazo de 15 (quinze) dias após a formalização deste instrumento na unidade de atendimento escolhida pelo CONTRATANTE. Após o prazo sinalizado neste item o BENEFICIÁRIO deverá observar a disponibilidade de estoque da(s) vacina(s) na loja de atendimento da Neocentro Vacinas por ele escolhida.
    • A Neocentro Vacinas faculta ao BENEFICIÁRIO a possibilidade de receber a(s) aplicação(ões) de alguma(s) vacina(s) em domicílio, dentro da área de cobertura deste serviço. Para realização do agendamento da aplicação, o CONTRATANTE deverá aguardar contato da Neocentro Vacinas em até 02 dias úteis após a efetivação da compra, oportunidade na qual será informado da disponibilidade de atendimento (datas e horários) no local escolhido para aplicação(ões) da(s) vacina(s).
  • Pagamento:
    • O pagamento da presente contratação somente será realizado por meio de cartão de crédito.
  • Cancelamento:
    • O CONTRATANTE poderá exercer o seu direito de arrependimento de compra no prazo máximo de 07 (sete) dias contados da compra, diretamente com nossa central de atendimento mediante o envio de correspondência eletrônica para vacinasbsb@neocentro.com.br, telefone (61) 3361-0012 ou pelo whatsapp (61) 98256-2312.
  • Questões oriundas:
    • As partes elegem o foro da Comarca de Brasília, Estado do Distrito Federal para dirimir quaisquer questões oriundas deste TERMO que não puderem ser solucionadas de comum acordo. Eventuais omissões, neste instrumento, caso vierem a acontecer, serão tratadas com o indispensável bom sendo e com a mais atenta consideração e boa-fé.

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Brasília, 05 de Novembro de 2020.